Sabe aquela água que você recebe diariamente na torneira da sua casa? Incolor, insípida e inodora! Assim aprendemos na escola que a água ideal para consumo deve ser, certo?
Pois saiba que segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), atualmente existem 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada, e 100 milhões sem tratamento de esgoto. Nas regiões Norte e Nordeste, a população que possui acesso à água tratada fica em torno de 60 e 75%. Para o esgoto sanitário, o cenário é ainda pior: apenas entre 10 e 20%.
Em julho deste ano, foi sancionado no Brasil o ‘Novo Marco Legal do Saneamento Básico’. Trata-se de um marco regulatório instituído pela Lei nº 14026/2020, que visa universalizar e qualificar a prestação dos serviços de água, esgoto e coleta de lixo, garantindo a milhões de brasileiros o acesso a estes serviços tão primordiais. O objetivo é que dentro dos próximos sete anos tenhamos a universalização do serviço no Brasil.
Da mesma forma que a privatização das companhias telefônicas trouxe a ampliação de acesso ao mercado de telefonia celular, espera-se que o processo se repita com o saneamento básico. Estima-se que os investimentos sejam na ordem dos 700 bilhões de reais, e que gerem também cerca de 700 mil empregos nos próximos 14 anos.
A abertura de licitações para serviços de água e esgoto, a entrada da iniciativa privada nas concessões, e o prazo até 2024 para o fim dos lixões nos municípios são algumas das novas regras para o setor. A intenção ao trazer empresas de capital privado para o processo, é aumentar a concorrência, além de trazer modernidade e qualificação no serviço ofertado.
Além disso, a Agência Nacional de Águas (ANA), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que garante a segurança hídrica do país, passará a editar normas para prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil.
O novo ‘Marco Legal do Saneamento Básico’, segundo o Governo Federal brasileiro, possui como meta alcançar a universalização dos seguintes serviços até 31 de dezembro de 2033:
– 99% da população tenha acesso a água potável;
– 90% da população tenha tratamento de esgotos em suas moradias.
Isso tudo vai ao encontro da Agenda 2030, um plano de ação firmado por 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que em setembro de 2015 reuniram-se e comprometeram-se “a tomar medidas ousadas e transformadoras para a promoção do desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos, sem deixar ninguém pra trás”, como menciona a plataforma da Agenda.
O plano estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ou seja, 17 objetivos que os países participantes precisam adotar de acordo com suas prioridades locais, atuando numa parceria global, com o intuito de erradicar a pobreza extrema e fortalecer a paz universal.
Para você que lê este artigo e para nós da NSF International, o foco é o ODS nº 6, que trata do tema ‘Água Potável e Saneamento’, e visa assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos.
Uma vez que a falta de saneamento e higiene podem levar à contaminação do solo, rios, mares e fontes de água para abastecimento, e o uso irracional deste recurso pela indústria e agricultura reduzem sua eficiência energética, a água se torna um dos principais pilares do desenvolvimento sustentável, devido à sua transversalidade temática: ambiental, econômica e social.
Aos governos locais, cabe planejar as demandas por este recurso, monitorando permanentemente todo o ciclo dentro de seus territórios, através do uso responsável/responsivo da água (irrigação, abastecimento, indústria, hidroeletricidade, saneamento, dentre outros), bem como o retorno da mesma de forma limpa ao ambiente.
Como é possível verificar, através dos pontos que trouxemos neste artigo, este é um tema bastante amplo e largamente discutido, tendo em vista todos os vieses que possui.
A NSF International, comprometida desde sua fundação com a proteção e melhoria da saúde pública, está atenta às movimentações e atuará junto às agências governamentais, instituições acadêmicas e organizações públicas e privadas para desenvolver padrões de saúde que minimizem os efeitos adversos à saúde e protejam o meio ambiente.
Se você deseja saber mais sobre os serviços oferecidos pela NSF Internacional referentes a este tema entre em contato com comercial.ambiental@nsf.org
Por Julia Cezar, Business Development Specialist, da NSF – Laboratório Brasil.
Fontes:
www.agenda2030.com.br
www.snis.gov.br
www.gov.br/ana/pt-br
www.estrategiaods.org.br